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Programa Laço Amarelo: confira a punição para quem comete crimes de trânsito

29/04/2021

Programa Laço Amarelo: confira a punição para quem comete crimes de trânsito

O CTB (Código de Trânsito Brasileiro) passou por alterações e a rígida a punição para quem pega o volante após ingerir bebida alcoólica ficou mais rígida. A partir de 12 de abril, os condutores embriagados ou sob efeito de drogas, que causarem um acidente de trânsito, que resulte na morte ou lesão corporal de alguém, mesmo sem intenção, não terão mais a possibilidade de ter a pena convertida em doação de cestas básicas ou serviços para a comunidade entre outras penas alternativas.

O que mudou?

O condutor que cometer um  homicídio no trânsito, ainda que culposo, poderá sofrer pena de reclusão de 5 a 8 anos, além de ter suspenso ou proibido o seu direito de dirigir.

Se o acidente machucar outra pessoa de forma grave ou gravíssima, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, podendo também ser incluídas outras penas.

O pagamento da fiança, nesses casos, só pode ser determinado e autorizado pelo poder judiciário, e o condutor deve aguardar a decisão no presidio.

Portanto, se você tem o hábito de ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica ou conhece alguém que faz isso, saiba que agora, a lei está mais rigorosa para esses cidadãos que colocam a vida de todos nós em risco, podendo se machucar e também ferir outras pessoas. A responsabilidade ao transitar é de cada um de nós, seja em qualquer modo de transporte, desde simplesmente caminhar ou conduzir um veículo.

Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito.

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